Os códigos LEI precisam de ser renovados?

O Sistema Global de Identificação de Entidades Jurídicas foi criado para uma identificação mais transparente e exata das entidades jurídicas que operam no atual sistema financeiro. Os códigos LEI precisam de ser renovados anualmente para manter os dados relevantes e atualizados. Uma vez passado o prazo, o registo é considerado caducado por defeito e não poderá fazer quaisquer trocas comerciais até que o número seja renovado.


Durante quanto tempo é válido um LEI?

O código LEI precisa de ser renovado anualmente para manter a elevada qualidade e fiabilidade dos dados. O processo de renovação do LEI atualiza os dados de registo relacionados com uma entidade jurídica na base de dados da GLEIF. Tal deve ser feito com um prestador de serviços selecionado ou uma Unidade Operacional Local (LOU) um ano após o registo inicial.

Se detém atualmente um código LEI, mas não tem a certeza da data de vencimento, pode encontrá-la na base de dados do Registo LEI. Uma vez ultrapassado o prazo, o seu LEI ficará inativo até renovado manualmente. Queira ter em mente que a sua entidade jurídica terá apenas um código LEI (uma combinação de 20 letras e números), o que significa que não pode registar um novo número, apenas renovar um existente.


Quais as consequências de não renovar o meu LEI?

Imediatamente após o incumprimento do prazo, o seu LEI ficará inativo e o registo é considerado caducado (lapsed) por defeito. É uma situação que pode causar grandes inconvenientes, uma vez que será incapaz de participar nos mercados financeiros ou realizar trocas comerciais até que o seu LEI seja renovado.


Como renovar o número identificador de entidade jurídica?

O processo de renovação do código LEI é simples:

  1. Queira introduzir o seu código LEI ou o nome da empresa no formulário de solicitação
  2. O formulário será preenchido automaticamente com os dados atuais da base de dados da GLEIF (terá a oportunidade de alterar os dados, caso estes tenham sido alterados ao longo do ano)
  3. Queira submeter o formulário de solicitação de renovação do LEI
  4. A renovação ficará a nosso cargo

Como transferir o seu código LEI?

O LEI é transferível para garantir que os clientes podem fazer escolhas mais adequadas. Enquanto prestador de serviço mais rápido e com os preços mais baixos do mercado, temos muitos clientes que pretendem transferir o seu LEI para nós, possibilitando que nos tornássemos num dos maiores prestadores de LEI do mundo.

O código LEI não muda no processo de transferência. Todos os códigos LEI são válidos em qualquer jurisdição, e os prestadores de serviços de investimentos não conseguem diferenciar os códigos LEI de acordo com o emissor do LEI/LOU.


Renovações plurianuais

No Registo LEI, sabemos que renovar o seu LEI manualmente todos os anos pode ser um processo penoso. Para facilitar o processo, fornecemos renovações plurianuais, permitindo-lhe focar-se na sua empresa. Deste modo, para além do registo de um ano, pode optar por um período entre 3 ou 5 anos.

Não só é mais económico como nos responsabilizamos pela renovação dos dados do seu código LEI utilizando, facilmente, um registo oficial de empresas.


Principais conclusões

  • O seu LEI deve ser renovado anualmente para manter a base de dados LEI exata.
  • O esquecimento da renovação do LEI pode causar grandes inconvenientes, dado que não poderá fazer trocas comerciais.
  • Os códigos LEI são transferíveis, o que significa que pode mudar o seu prestador de serviços a qualquer altura.
  • O processo de renovação do LEI é simples; queira confirmar a sua informação e submeter o formulário de solicitação.
  • O Registo LEI apresenta renovações plurianuais, o que significa que nos responsabilizamos pela renovação dos dados do seu LEI durante o período selecionadoo.

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