O QUE É UM NÚMERO LEI (LEI CODE)?
Número LEI em termos simples
- Número LEI - Número de identificação da pessoa jurídica.
- Um código de identificação único para entidades que negoceiam em mercados financeiros (ações, obrigações, futuros, forex, etc.)
- Todos os negócios realizados nos mercados ligar-se-ão à outra contraparte com o número LEI.
- Usado pelos reguladores para supervisionar os mercados financeiros.
- O LEI liga mercados financeiros, empresas e reguladores.
- A emissão do número LEI é administrada por LOUs acreditadas pela GLEIF.
- GLEIF - Fundação de Identificação de Entidades Legais.
- SEM LEI NÃO HÁ COMÉRCIO.
Renovação do número LEI
O número LEI (LEI code) precisa de uma renovação anual. Isso significa que um LEI emitido a 01-02-2018 terá que ser renovado antes de 01-02-2019. Se o prazo for ultrapassado, o seu LEI ficará inativo até ser renovado novamente. O processo de renovação é necessário para garantir que os dados no conjunto global LEI são relevantes e estão atualizados. Registo LEI oferece a renovação de LEIs por um período de 1, 3 ou 5 anos.
Seja qual for o período, receberá uma notificação do Registo LEIum mês antes do prazo.
No caso da renovação LEI de vários anos, o Registo LEI assumirá a responsabilidade de verificar os seus dados antes da renovação e de renovar o seu LEI anualmente. O nosso objetivo é manter os seus dados atualizados.
Estrutura do número LEI
O número LEI (LEI code) é padronizado com o certificado ISO 17442. Consiste numa combinação de 20 números e letras.
- Os números 1-4 mostram sempre o ID da Unidade de Operação Local que emitiu o LEI.
- Os números 5-6 têm sempre um valor de 0.
- Números/Letras 7-18 são exclusivos para cada entidade.
- Os números 19-20 são para fins de verificação.
LEI consiste em ligar os pontos!
A visão da Fundação de Identificação de Entidades Legais é ter um número de registo universal para todas as entidades em todo o mundo. Um identificador que proporcione dados de referência padronizados e de alta qualidade.
"Acreditamos que, em última análise, deve haver uma identidade por detrás de cada negócio. Ter um LEI ajudará a alcançar este objetivo."
GLEIF - Fundação de Identificação de Entidades Legais
Quem pode emitir números LEI (LEI code)?
A emissão de números LEI é regida pela GLEIF. GLEIF (Fundação de Identificação de Entidades Legais) é a Fundação que controla a emissão de códigos LEI. A GLEIF não emite LEIs, estes são emitidos através de uma rede de empresas públicas e privadas, atuando como Unidades Operacionais Locais. A sua finalidade é proporcionar registo, renovação de números LEI e atuar como porta de entrada para organizações que desejam obter código LEI. A lista das Unidades Operacionais Locais pode ser encontrada aqui.
O Registo LEI não é um LOU. Ao invés, o Registo LEI atua como Agente de Registo. A nossa tarefa é ajudar empresas e entidades públicas a obter informação fiável sobre o LEI, a gerir a comunicação entre LOUs e entidades que desejam candidatar-se ao LEI. Validamos os dados fornecidos com serviços disponíveis publicamente. Tais como o Registo Comercial, etc. Mais informação sobre Agentes de Registo pode ser encontrada aqui.