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*Note - first known date can not be a date after the end of the last accounting period. In this case the company does not have a direct or ultimate parent because there is yet no consolidation in the financial accounts. Please check above “I do not have a direct/ultimate parent.” or a reporting exception “Does not consolidate” Thank you!

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LISTA DE PREÇOS DO CÓDIGO LEI

Preço de código LEI por 1 ano
Preço do código LEI por 3 anos
Preço do código LEI por 5 anos

Renovação do código LEI por um ano 59 €
*+IVA a 23% / 0% IVA se tiver um número IVA válido na UE
** A fatura será enviada após a atribuição do LEI


Quem precisa de um código LEI?

A partir de 3 de janeiro de 2018 todas as entidades legais que desejem realizar transações nos mercados financeiros europeus que envolvam quaisquer tipos de valores mobiliários ou derivados (por exemplo, ações, títulos, ETFs, FX Forwards, Swaps, Swaps de taxas de juro, etc.) devem solicitar um código LEI (LEI code).

Em termos simples, se deseja comprar ou vender valores mobiliários num contexto de empresa, então precisa de um código LEI. De momento, a maioria das solicitações do código LEI deriva da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) e do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR). O principal objetivo destes atos é assegurar uma maior transparência e estabilidade do mercado financeiro global. Todos os regulamentos relacionados com o código LEI podem ser encontrados aqui.

Solicitação de um CÓDIGO LEI (LEI CODE)

A solicitação de um código LEI é um simples processo de três passos.

1. Preencha todos os espaços em branco no formulário de solicitação LEI acima. Na maioria dos casos, os dados da entidade são automaticamente recolhidos da base de dados do Registo da Empresa.

2. Envie a sua solicitação e pague com o cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária.

3. Os seus dados serão processados e o código LEI ser-lhe-á enviado por e-mail.

A sua solicitação será enviada para validação dos dados assim que tiver realizado o pagamento. Em 90% dos casos receberá o seu LEI passado 2 horas*

*durante os dias úteis

Tudo o que precisa saber sobre os números LEI

1.O que é um Identificador de Entidade Legal (LEI)?

Um Identificador de Entidade Legal (LEI) é um código alfanumérico de 20 carateres, baseado no padrão ISO 17442 desenvolvido pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Este está associado a informações de referência importantes que permitem a identificação clara e exclusiva de entidades jurídicas que participam em transações financeiras. Todos os dados do LEI contêm dados de referência cbem estruturados que podem ser categorizados em duas secções: Nível 1 — quem é quem e Nível 2 — quem detém quem. Os dados do Nível 1 incluem detalhes do registo da entidade, como o nome legal, número de registo, endereço legal e da sede, entre outros. O nível 2 contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade e, portanto, responde à pergunta de quem é o dono de quem. Em termos simples, a base de dados LEI disponibilizada ao público transfere dados de registo não estruturados de entidades para um diretório global normalizado, aumentando imenso a transparência no mercado global.

Sabia que? 

Durante a criação do Sistema Global de Identificação de Entidades Legais (GLEIS), considerou-se desejável manter o ritmo, começando por emitir identificadores de entidade o mais rapidamente possível, ao invés de esperar que o sistema global se tornasse totalmente operacional. Foi, portanto, decidido emitir “pré-LEIs” para entidades como medida provisória. Esses “pré-LEIs” têm todas as características que os LEI oficiais apresentam e, na devida altura, transformar-se-ão simplesmente no LEI sem precisarem de passar por quaisquer alterações.

Fonte: London Stock Exchange

 

1.1 GLEIF

Estabelecida pelo Conselho de Estabilidade Financeira em junho de 2014, a Fundação Global de Identificação de Entidade Legal (GLEIF) tem a tarefa de apoiar a implementação e a utilização do Identificador de Entidade Legal (LEI). A fundação é apoiada e supervisionada pelo Comité de Supervisão Regulatória do LEI, representando autoridades públicas de todo o mundo que se uniram para impulsionarem a transparência nos mercados financeiros globais. A GLEIF é uma organização supranacional sem fins lucrativos com sede em Basileia, Suíça.

Os serviços da GLEIF garantem a integridade operacional do Sistema Global LEI. A GLEIF aumenta continuamente as informações disponibilizadas e a qualidade do conjunto de dados LEI e facilita ainda mais o acesso público às informações.

Informação útil:

O atual diretor executivo da GLEIF é Stephan Wolf. Em janeiro de 2017, foi nomeado um dos 100 principais líderes em identidade pela “One World Identity”.

Fonte: Gleif.org

1.2 Norma ISO 17442

A Organização Internacional de Normalização (ISO), através da norma ISO 17442, define um conjunto de atributos ou dados de referência das entidades legais que são os elementos mais essenciais na sua identificação. O código LEI em si é neutro, sem inteligência incorporada ou códigos de país que possam criar complexidade desnecessária para os utilizadores.

A norma ISO 17442 específica os dados mínimos de referência que devem ser fornecidos para cada LEI. Estes dados são geralmente designados por dados de Nível 1 — quem é quem:

O nome oficial da entidade legal, conforme registado nos registos oficiais.
O endereço registado dessa entidade legal.
O país de constituição.
Os códigos para a representação dos nomes dos países e das suas subdivisões.
A data da primeira atribuição do LEI; a data da última atualização das informações LEI e a data de término, se aplicável.

1.2.1 Dados de Nível 2 – Quem detém quem?

Os dados do Nível 2 respondem à pergunta, quem é o dono de quem? O objetivo é identificar as relações maternais entre a estrutura empresarial. penas as entidades cuja empresa-mãe consolida as contas financeiras da filial têm a capacidade de relatar dados do Nível 2. A mera propriedade da filial ainda não preenche os critérios de relatório do Nível 2 para a filial.

Informação útil:

Se decidir relatar dados do Nível 2 (estrutura da propriedade), prepare-se para fornecer a última declaração financeira consolidada de uma empresa-mãe para validar o relacionamento maternal.

 

1.2.2 E se a minha empresa tiver uma empresa-mãe e as contas estiverem consolidadas, mas não puder fornecer contas financeiras consolidadas?

As entidades podem optar por relatar a estrutura corporativa ou escolher entre exceções de relatório relevantes. Uma exceção de relatório é um motivo para não fornecer informações sobre a estrutura empresarial. Pode encontrar mais sobre estas exceções aqui.

2. Qual é o propósito de um LEI?

O sistema LEI foi iniciado como uma resposta à crise financeira e visa melhorar a transparência nos sistemas de dados financeiros. Atualmente, existem vários métodos para identificar entidades em vários mercados e países. No entanto, o Sistema Global LEI (GLEIS), quando totalmente operacional, garantirá que há apenas um sistema normalizado. Existem inúmeros regulamentos entre jurisdições que exigem a utilização do LEI. No entanto, a ideia principal do Sistema Global de Identificação de Entidade Legal é simplificar, normalizar e facilitar a identificação de qualquer entidade legal a nível mundial.

2.1 A utilização do LEI na regulamentação financeira

O LEI é utilizado em todo o mundo entre diferentes jurisdições. Os EUA e a União Europeia (UE) foram os primeiros a adotar o LEI nos relatórios financeiros. Embora a adoção do LEI também permaneça desigual entre as jurisdições, com a cobertura concentrada no Canadá, na UE e nos EUA, há já muitos países que estão a começar a adotá-lo. O Reserve Bank of India determinou a utilização do LEI no mercado de derivados de balcão, para além de ter determinado a utilização do LEI para grandes constituintes de empréstimos empresariais e negociações de câmbio. A Austrália seguiu posteriormente com o ASIC a exigir o LEI para transações com derivados.

Pode encontrar a lista completa de regulamentos relativos à utilização do LEI no site da GLEIF

Facto interessante

A China é a jurisdição que mais cresceu no número de LEI em 2019.

De facto, o LEI é gratuito na China para as entidades chinesas. 

3. Quem precisa do LEI?

De forma geral, um LEI é necessário para qualquer entidade legal cujas atividades incorporem transações financeiras. Atualmente, existem cerca de 100 regulamentos entre jurisdições nos quais a utilização do LEI é obrigatória ou solicitada. Por exemplo, existem mais de 60 regulamentos diferentes apenas nos EUA e na Europa. Aceda a todos os regulamentos.

Facto interessante:

Atualmente, apenas cerca de 1 a 1,5% das entidades de todo o mundo têm um LEI. Segundo as estimativas, existem mais de 100 milhões de entidades legais em todo o mundo.

3.1 Utilização do LEI segundo os regulamentos da UE, EMIR e DMIF II / RMIF

A utilização do LEI já é exigida por vários regulamentos e diretivas da UE, em particular:

- Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR) - a partir de 1 de novembro de 2017, os repositórios de transações da UE estão mandatados para rejeitarem relatórios comerciais que não contêm um LEI (independentemente de pertencerem a participantes em mercados da UE ou de fora da UE);

- DMIF II/RMIF – a data chave é 3 de janeiro de 2018, ou seja, a data em que a DMIF e o RMIF entraram em vigor. A partir desta data, os participantes no mercado não poderão negociar com empresas de investimento caso estas não tenham um LEI (a DMIF II/RMIF exige que as empresas de investimento obtenham um LEI dos seus clientes antes de fornecerem um serviço que resultaria numa obrigação de relatório de transações);

A partir de 3 de janeiro de 2018, todas as entidades legais que desejem negociar nos mercados financeiros europeus envolvendo qualquer tipo de valores mobiliários ou derivados (por exemplo, Ações, Títulos, ETFs, Câmbio, Swaps, Swaps de taxa de juros etc.) têm de registar-se para obterem um LEI.

É importante observar que apenas as entidades legais são elegíveis para solicitar um LEI.
Uma entidade legal só precisa de LEI se desejar participar numa transação com instrumentos financeiros.

Mais sobre os regulamentos da UE

3.2 O LEI é obrigatório?

A partir de 3 de janeiro de 2018, o LEI é obrigatório para as entidades comerciais. A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) revista pela UE e o regulamento que a acompanha (RMIF), entraram em vigor nesta data e afetam as plataformas de negociação, as empresas de investimento e os seus intermediários..

O fornecedor de serviços/banco de investimento deve garantir que os negociadores têm um LEI ativo se quiserem comprar ou vender valores mobiliários. Embora não seja obrigatório ter um LEI ativo, ainda que deseje manter apenas os valores mobiliários, é altamente recomendável ter um. Um LEI caducado pode, ou não, ser uma surpresa desagradável quando decidir vender os seus títulos.

3.3 Os particulares podem solicitar o LEI?

Os particulares não podem receber o LEI.

O LEI só pode ser emitido para entidades legais. As filiais ou divisões operacionais que não sejam entidades legais separadas devem utilizar inicialmente o LEI da empresa-mãe.

4. Qual é o preço do LEI?

Os preços do LEI podem diferir entre os vários fornecedores do serviço. O preço do LEI está relacionado com a estrutura de preços da respetiva organização e não quanto código LEI de "melhor funcionamento". O LEI é apenas uma ferramenta para identificar entidades legais (que participam em ações financeiras, como investimentos em ações), para garantir uma visão mais clara das transações financeiras mundiais, a fim de obter uma melhor compreensão da identificação, transparência e exposição a riscos das contrapartes financeiras.

Consequentemente, é melhor prestar atenção ao preço do LEI como um dos principais fatores para registar um código LEI.

O preço de registo do LEI consiste no custo inicial do registo para o período escolhido e na comissão GLEIF. tualmente, a comissão da GLEIF é de 11 USD por candidatura para 1 ano. Será adicionado o IVA, se aplicável.

O preço do LEI de exemplo tem o IVA a 0%. O IVA a 0% é aplicável se a empresa tiver um número de IVA válido na UE. Validamos o número do IVA consultando a base de dados VIES. Se uma empresa não tiver um número de IVA válido, o IVA será adicionado.

Preços LEI (novas taxas de
aplicação e registo LEI)
Custo de renovação do LEI
1 ano - 59€ (59 € / ano) 1 ano - 59€ (59 € / ano)
3 anos - 150€ (50 € / ano) 3 anos - 150€ (50 € / ano)
5 anos - 225€ (45 € / ano) 5 anos - 225€ (45 € / ano)

4.1 Registo do LEI para um ano

O prazo habitual na indústria para o registo do LEI é de 1 ano. Isto significa que, após registar o seu LEI, a entidade tem de renovar o seu código LEI após o término do período de registo de 1 ano. Isto é principalmente uma medida de precaução para que as entidades legais mantenham os seus dados LEI atualizados em relação à empresa correspondente. Pode encontrar mais informação sobre a renovação do LEI aqui.

O preço do LEI para o registo de 1 ano é de 59€ na Código LEI.

4.2 Registo LEI plurianual

A Register LEI oferece registos LEI plurianuais. Esta opção apresenta melhores preços para os clientes e evita a corrida para a renovação anual do LEI. O registo do LEI por vários anos ajuda os clientes a poupar dinheiro por cada ano de registo.

Consulte a lista dos preços LEI aqui

4.3 Registo mensal do LEI baseado numa assinatura

FastLEI oferece uma forma única de registar o LEI. O registo inicial do LEI é totalmente gratuito e permanece gratuito até 60 dias (mín. 30 dias), com base na data de registo do LEI.

A primeira fatura será entregue ao cliente após o término do período gratuito (de 30 a 60 dias) e seguirá um modelo de pagamento mensal por assinatura, faturado mensalmente ao cliente no final de cada mês.

O modelo de pagamento baseado na assinatura elimina o processo de renovação do LEI por parte do cliente, dado que com cada pagamento mensal a próxima data de renovação é automaticamente enviada com um mês de antecedência. Um número LEI que nunca acaba!

De momento, a Register LEI oferece os seus serviços no Reino Unido e na Dinamarca.

Registo do LEI na Dinamarca: 49kr pepor mês
Registo do LEI no Reino Unido: £5.90 por mês

4.4 O que é a comissão GLEIF?

A comissão GLEIF é a comissão da licença do LEI, que é paga diretamente à Fundação do Sistema Global LEI (GLEIF). A comissão da GLEIF é paga pela LOU por cada LEI emitido. A GLEIF utiliza a comissão para cobrir os encargos de administração do sistema e os encargos relativos à manutenção da base de dados LEI de forma aberta e gratuita. Como a GLEIF é uma organização sem fins lucrativos, a comissão pode ser reduzida anualmente se o número total de LEIs ativos continuar a aumentar.

Os preços do Registo do LEI já incluem a comissão da GLEIF e quem se regista para um LEI não tem de pagar quaisquer encargos extra (apenas o IVA, quando aplicável) referentes ao registo do LEI.

Sabia que? 

A comissão atual da GLEIF é de 11 USD por LEI por ano. A GLEIF cobra a comissão às unidades operacionais locais com pagamentos trimestrais.

5. Como obter um LEI?

O LEI pode ser obtido na Unidade Operacional Local (LOU) ou num Agente de Registo do LEI. As entidades legais têm de registar o seu LEI através do fornecedor de serviços (através da LOU, do Agente de Registo ou de qualquer outro fornecedor de serviços LEI) preenchendo o formulário de registo. Pode encontrar o formulário de registo LEI aqui.

A Register LEI oferece um formulário de registo simples e conveniente, sem ter de registar-se para criar uma conta. Isto ajuda os clientes a preencher rapidamente o formulário manualmente ou recorrendo à opção de preenchimento automático dos dados da empresa. A opção de preenchimento automático dos dados da empresa melhora ainda mais a experiência do utilizador e acelera o processo de preenchimento do formulário de registo do LEI.

5.1 Métodos de pagamento

A Register LEI aceita todos os principais cartões de crédito (VISA, MASTERCARD, AMEX, MAESTRO) e pagamentos através do PayPal. Se tiver alguma dificuldade em pagar com o cartão de crédito, por favor contacte-nos e fornecer-lhe-emos uma fatura pró-forma com detalhes da conta bancária internacional para efetuar o pagamento através da transferência bancária.

5.2 Unidades Operacionais Locais (LOUs)

Os emissores do LEI – também designados por Unidades Operacionais Locais (LOUs) – fornecem o registo, renovação entre outros serviços e atuam como a interface principal para as entidades legais que desejam obter um LEI. As LOUs trabalham em estrita colaboração com os agentes de registo, que auxiliam as entidades legais a solicitar os códigos LEI.

Sabia que?

Atualmente, existem 34 organizações emissoras do LEI em todo o mundo. Além disso, existem inúmeras organizações que auxiliam as entidades a registar um LEI, designadas principalmente como Agentes de Registo. Consulte a lista completa de emissores credenciados do LEI.

5.3 Agentes de Registo

Para agilizar ainda mais a emissão do LEI, a GLEIF introduziu o conceito de "Agente de Registo". Um Agente de Registo auxilia as entidades legais a acederem à rede de organizações emissoras do LEI responsáveis pela execução da emissão do LEI e serviços relacionados. Os emissores do LEI também são designados como Unidades Operacionais Locais ou LOUs.

5.4 Posso gerir o LEI em nome dos meus clientes?

Qualquer entidade ou indivíduo particular pode gerir o LEI em nome dos seus clientes. Obviamente, precisa de uma Carta de Autorização válida para garantir que está autorizado a agir em nome da entidade especificada.

6. Renovação do LEI

Um dos principais benefícios do LEI é a renovação e verificação anual dos dados, garantindo dados fiáveis e de alta qualidade. A qualidade destes dados significa que as empresas podem confiar nos mesmos para reduzirem o risco das contrapartes e melhorarem as suas eficiências operacionais.

Por conseguinte, a renovação do LEI é muitíssimo importante. O Identificador de Entidade Legal (LEI) que não for renovado atempadamente expirará. Se o estado do LEI tiver expirado na base de dados da GLEIF, isto refletir-se-á na marca da sua empresa e poderá impedir que conclua com êxito uma negociação ou relatório futuros.

6.1 Como renovar o LEI?

A renovação do LEI é um processo bastante semelhante e é essencialmente idêntico ao registo do LEI. O cliente tem de preencher o formulário inserindo o nome da empresa ou o número do LEI no formulário de renovação do LEI. De seguida, os dados da empresa são adicionados automaticamente nos respetivos campos do formulário. É importante atualizar todas as informações que foram alteradas desde o registo inicial do LEI (como a morada e o número de telefone da empresa etc.).

6.2 Quanto tempo é necessário para renovar o LEI?

A renovação de um LEI é um processo rápido, mas quando se trata de alterar os prestadores de serviços LEI (conhecidos como transferência LEI), esta pode demorar alguns dias (até 7 dias) para que a transferência seja concluída.

6.3 Transferência do LEI

A transferência do LEI é a deslocação do código LEI de um fornecedor de serviços para outro. O LEI é transferível para garantir que o cliente tem uma escolha entre os fornecedores de serviços. Se o cliente não estiver satisfeito com as comissões, o serviço ou a qualidade dos dados, este pode transferir o LEI para outro emissor do LEI (LOU). No processo de transferência, o número do LEI não muda. É um processo de bastidores que não está visível para os clientes finais. Todos os códigos LEI são válidos em todas as jurisdições. Os prestadores de serviços de investimento não podem diferenciar os números do LEI segundo a LOU.

A Register LEI possui um formulário especial para a transferência do LEI e notifica sempre os clientes quando estes decidem renovar o LEI e o LEI atual é gerido por uma LOU diferente.

6.4 Preços da Renovação do LEI

Os preços da renovação do LEI asão os mesmos preços de registo do LEI na LEI Register. A LEI Register oferece renovações LEI plurianuais para eliminar a carga anual quando os clientes renovam manualmente um LEI.

A renovação do LEI durante vários anos também ajuda os clientes a pouparem dinheiro relativamente a cada ano adicional adquirido.

7. Pesquisa do LEI

A LEI Register oferece uma função de pesquisa do LEI fonde é possível verificar a validade do LEI e visualizar os dados da empresa associada, tais como detalhes de registo do LEI, morada da empresa, entre outros.

Os dados do LEI fornecem informações precisas às partes interessadas sobre uma empresa em termos de sanções legais e autenticidade. A autenticidade e credibilidade são facilmente dois dos parâmetros mais cruciais que impulsionam o investimento financeiro.

O comércio internacional de ações incorre no risco de fraude financeira. A globalização e as novas tecnologias facilitaram a vida das pessoas, mas também aumentaram a vulnerabilidade associada às transações financeiras online. Os dados do LEI permitem que os indivíduos obtenham todas as informações legais sobre qualquer empresa listada, eliminando a hipótese de fraude financeira.

7.1 Como verificar a validade do código LEI?

A validade do LEI pode ser verificada com a ferramenta pesquisa do LEI da LEI Register, a qual é muito fácil de utilizar.

Quem procura um LEI deve inserir o nome da empresa ou o número do LEI na barra de pesquisa. De seguida, a sugestão automática ajuda a escolher o nome da empresa ou o LEI correto enquanto escreve na barra de pesquisa.

Barra de Pesquisa do LEI:

Depois de premir enter para procurar o LEI, será aberto um novo separador para a empresa. O separador da empresa com o código LEI dá-lhe a opção de verificar se o LEI está ativo e mostra a data inicial de registo e a próxima data de renovação. A pesquisa do LEI também fornece outras informações sobre os dados LEI e informações sobre a respetiva empresa.

7.2 API de Pesquisa do LE

A LEI Register oferece uma API conveniente de pesquisa do LEI, criada tendo como base os arquivos globais do conjunto de dados do LEI oferecidos pela GLEIF. A interface de programação de aplicações (API) da LEIAdmin.com oferece aos programadores a oportunidade de acederem diretamente à base de dados integral do LEI em tempo real e de realizarem verificações conforme solicitadas para as alterações dos registos específicos do LEI num conveniente e fácil de interpretar.

A API (Interface Web de Solicitações/Respostas) permite que as organizações configurem o acesso rápido, personalizado e automatizado ao índice global do LEI, o qual contém registos históricos e atuais do LEI, incluindo dados de referência relacionados com um repositório central autorizado.

Obtenha acesso à documentação da API de pesquisa do LEI.

7.3 Ficheiros de dados do LEI

A GLEIF atualiza os ficheiros de dados de referência do Sistema Global LEI diariamente e estes são gratuitos e acessíveis a partir da sua base de dados (https://www.gleif.org/en/lei-data/gleif-golden-copy/download-the-golden-copy#/).

8. O futuro do LEI

Até agora, todos os sistemas de identidade apresentaram diferentes formas de utilizar os identificadores ou de identificar os clientes. Alguns utilizam vários identificadores, enquanto outros utilizam apenas alguns. Não há um consenso.

O LEI tem o potencial, à primeira vista, de simplificar e globalizar um método de validação de organizações e identificadores de mapeamento. Amanhã, estas informações podem ser utilizadas numa escala maior para entender a identidade e a hierarquia da organização e contribuir potencialmente para inovações tecnológicas mais recentes, como a blockchain.

8.1 Possíveis situações de utilização

O LEI é a melhor solução para resolver os problemas associados às organizações menos normalizadas e menos maduras, para melhorar o KYC, a garantia digital e muito mais. O futuro ampliará certamente as situações em que o LEI é aplicado.

8.2 LEI e os bancos

Os bancos são um exemplo de empresas que utilizam diferentes identificadores internamente para identificarem o mesmo cliente. Os fornecedores associados ao banco também podem utilizar diferentes identificadores. O LEI pode consolidar alguns destes problemas.

Os bancos do futuro utilizarão o LEI e a identidade da organização para pouparem tempo de integração, tornarem os processos mais eficientes e entenderem melhor as transações que estão a ser solicitadas, proporcionando assim uma maior rede de segurança para o banco e para os clientes com quem trabalham.

Informação útil:

A LEI Register desenvolveu uma plataforma de gestão do LEI para bancos, gestores patrimoniais e entidades que gerem o LEI em nome dos seus clientes.

Aceda à plataforma da LEI Register para bancos.

8.3 Setor de pagamentos (mensagens de pagamento)

Além disso, o LEI poderá ajudar a poupar tempo e dinheiro nas etapas adotadas para concluir uma transação financeira digitalizada, como a verificação da identidade, faturação e assinatura.

O LEI permitiria a identificação imediata e digitalizada das entidades e permitiria que os bancos reduzissem drasticamente o tempo e os recursos gastos em verificações e investigações de antecedentes. Também reduziria as instâncias de relatórios falsos.

A ISO 20022 (orientada para o Swift) está a impulsionar a inclusão do LEI nas mensagens de pagamento, à medida que se torna a linguagem padrão global para transações financeiras. Dentro de cinco anos, espera-se que a Isso 2002 seja a principal linguagem para pagamentos, suportando quase todo o valor das transações em todo o mundo. Todas as entidades envolvidas na transação têm de ser entidades legais verificadas.

Relatório branco sobre a adoção de Mensagens de Pagamento no LEI

8.4 Certificados Digitais

Uma das formas pela qual os criminosos podem intercetar as comunicações online é através da criação de sites falsos levando os utilizadores a transmitirem informações pessoais.

Numa transação B2B, podemos exigir que quaisquer URLs que enviem ou recebam informações confidenciais exijam uma conexão criptografada HTTPS vinculada a um LEI. Assim sendo, não sabemos apenas que as informações estão criptografadas, mas também podemos ter a certeza de que sabemos quem está a enviar e a receber essas informações.

Com as transações B2B de alto nível, esta prática pode adicionar a transparência e garantia que não estavam disponíveis anteriormente.

Mais sobre certificados digitais do LEI.

Sabia que? 

Recentemente, um Emissor do LEI credenciado pela GLEIF, RapidLEI e a DigiCert, o principal fornecedor mundial de certificados TLS/SSL anunciaram uma parceria para ajudar a resolver desafios de identidade organizacional através da adição do LEI em futuras ofertas da DigiCert.

Leia mais


Perguntas Frequentes

O LEI ou Identificador de Entidade Legal é um código alfanumérico global de 20 caracteres para identificar entidades jurídicas. Cada código LEI é único: é atribuído a cada entidade legal uma vez e não pode ser atribuído a nenhuma outra entidade. O LEI é um identificador exclusivo, pois cada pessoa jurídica recebe apenas um código LEI.

 

O código LEI não substitui o código de registo nacional de uma empresa.

O código LEI associa uma entidade jurídica à sua informação chave de referência (nome, localização, etc.). O código LEI permite identificar entidades jurídicas que participam nos mercados financeiros globais para vários fins de supervisão.

 

Por exemplo, os códigos LEI já estão a ser usados ​​no âmbito do Regulamento de Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR) para identificação de contrapartes em transações de derivados de balcão. Em 1 de novembro de 2017, com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/105, passou a ser obrigatório usar um código LEI para reportar todas as transações de derivados.

 

Desde 1 de janeiro de 2017, todos os emissores foram obrigados a ter um código LEI para melhorar o acesso a informações regulamentares.

Desde 3 de janeiro de 2018, os códigos LEI foram utilizados para reportar as transações de valores mobiliários de prestadores de serviços de investimento a autoridades de supervisão para identificar clientes que são entidades legais. Estes relatórios de transação são usados ​​para identificar e investigar abusos de mercado, bem como para monitorizar transações e atividades de prestadores de serviços de investimento em mercados de valores mobiliários. O formato do relatório é estabelecido por um regulamento de implementação da Comissão Europeia.

 

Desde 3 de janeiro de 2018, as entidades jurídicas são obrigadas a ter um código LEI se realizarem transações numa plataforma de negociação (mercado regulamentado, sistema de negociação multilateral, etc.) ou fora de uma plataforma de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação, ou negociados numa plataforma de negociação, ou para os quais foi feito um pedido de admissão à negociação, bem como valores mobiliários onde está subjacente um título negociado numa plataforma de negociação, ou um índice, ou cabaz composto por valores mobiliários negociados numa plataforma de negociação.

Os prestadores de serviços de investimento devem solicitar aos clientes que sejam pessoas jurídicas que forneçam todas as informações necessárias para o envio de informações sobre transações às autoridades de supervisão. Essas informações incluem os códigos LEI.

Se um cliente que é uma entidade legal não fornecer ao prestador de serviços de investimento as informações necessárias, incluindo um código LEI, para relatar uma transação de valores mobiliários, o prestador de serviços não poderá cumprir a sua obrigação legal de comunicação . Consequentemente, o prestador de serviços de investimento pode recusar-se a prestar o serviço.

Os pedidos de código LEI podem ser submetidos aos operadores LEI autorizados. Os códigos LEI são emitidos pelas LOUs (Unidades Operacionais Locais). A assistência na solicitação de um código LEI pode ser recebida por parte de agentes de registo oficiais e não oficiais.

Os bancos e prestadores de serviços de investimento verificam a validade dos códigos LEI na base de dados da GLEIF. Como a GLEIF realiza atualizações da base de dados uma vez por dia, o código LEI emitido para si será listado na base de dados no dia seguinte a partir das 14h00 CEST. Por exemplo, se o seu código LEI foi emitido hoje, ele será listado na base de dados global amanhã a partir das 14h00 (CEST).

A validade e as informações relacionadas com um código LEI podem ser verificadas no site da associação central em www.gleif.org. Também pode verificar a validade do seu código LEI usando a nossa caixa de pesquisa.

A GLEIF é uma organização internacional que é responsável pelo funcionamento do sistema de códigos LEI e pela monitorização dos emissores de códigos LEI. A sede da GLEIF está localizada em Basel, na Suíça. O site da GLEIF pode ser encontrado em www.gleif.org

Uma LOU ou Unidade Operacional Local é uma organização que foi autorizada pela GLEIF para emitir códigos LEI. As LOUs trabalham em estrita colaboração com os agentes de registo, os quais ajudam as organizações a solicitar códigos LEI. Pode encontrar aqui uma lista de LOUs:

Um agente de registo é uma empresa ou organização que presta assistência na solicitação de códigos LEI. Para uma visão geral detalhada dos agentes de registo, consulte aqui.

O Registo LEI  é um agente de registo.

Os códigos LEI são códigos universais e não estão vinculados a nenhum país em específico. Cada LOU tem o seu próprio identificador, que está contido nos quatro primeiros números do código LEI. Os códigos LEI são válidos em todo o mundo, independentemente da LOU que emitiu o código.

A renovação do código LEI é necessária para garantir que todas as informações sobre a empresa associada ao código LEI estão atualizadas. Para facilitar a carga administrativa nas empresas e organizações, o Registo LEI permite o pagamento de várias renovações anuais. Neste caso, o Registo LEI encarrega-se de verificar as informações sobre a renovação do código LEI para o período designado. As atualizações de informações são realizadas com base nos dados oficiais do registo.

O Registo LEI  normalmente emite o seu código LEI no prazo de 1 a 24 horas a partir do momento do pagamento da inscrição.

O Registo LEI emite o seu código LEI no prazo máximo de 24 horas (se o pagamento tiver sido recebido e a empresa enviar imediatamente quaisquer documentos adicionais necessários).

Sim, o sistema LEI baseia-se no princípio de disponibilizar publicamente as informações disponíveis. Os dados da empresa associada ao LEI (nome, código de registo, endereço, endereço do escritório principal, país de registo, etc.) estão acessíveis a todos através do site da GLEIF.

Os códigos LEI são emitidos por uma taxa e deve ser paga uma taxa de manutenção anual para a renovação do código.

 

A lista de preços do Registo LEI está disponível aqui.

Para cumprir a sua obrigação de informar, os prestadores de serviços de investimento necessitam que os seus clientes, que são entidades legais, tenham um código LEI válido. Antes de realizar quaisquer transações com valores mobiliários, os prestadores de serviços de investimento verificam a existência de um código LEI válido.


Registo LEI em outros países

LEI:
Data da Próxima Renovação do LEI:
O seu LEI está de momento a ser gerido por [current_lou]. Convém notar que só podemos renovar o seu LEI se estiver sob a nossa administração. Para prosseguir com a renovação do LEI, primeiro precisamos de transferi-lo para o nosso Parceiro LOU, RapidLEI. O RapidLEI é um emissor de LEI credenciado pela GLEIF. Por favor, use o formulário de transferência para transferir o LEI, assim poderemos ajudar com a renovação.
O seu LEI está de momento a ser gerido por [current_lou]. Você está prestes a transferir o seu LEI sob a administração do Registo de LEI. Para concluir o processo, precisamos de transferir o seu LEI para o nosso Parceiro LOU, RapidLEI. O RapidLEI é um emissor de LEI credenciado pela GLEIF. Escolha abaixo entre uma transferência regular (o LEI não será renovado) ou uma transferência com renovação do LEI.

Qual é a diferença entre uma transferência de LEI e renovação de LEI?



A renovação do LEI é uma atualização anual dos dados de registo relacionados com a Entidade Legal na base de dados do GLEIF. Os dados relacionados com a entidade têm de ser atualizados pelo menos uma vez por ano.

A transferência do LEI é o movimento do código LEI de um fornecedor de serviço para outro. O LEI é transferível para assegurar que o cliente tem uma escolha entre os fornecedores de serviço. Se o cliente não estiver satisfeito com as taxas, serviço ou qualidade dos dados, ele pode trocar o LEI para outro emissor de LEI (LOU). No processo de transferência o número LEI não muda. É um processo de bastidores que não é visível para os clientes finais. Todos os códigos LEI são válidos em todas as jurisdições. Os fornecedores do serviço de investimento não podem diferenciar os números LEI segundo o LOU.

O Registo LEI oferece um serviço de transferência com uma renovação do LEI para assegurar o maior nível de precisão dos dados.
Para continuar com a renovação, primeiro precisamos de transferir o seu LEI, use o formulário de transferência de LEI para continuar com a renovação.
"Estimado cliente, O seu LEI está a ser de momento gerido pelo nosso parceiro LOU RapidLEI, mas não está sob a nossa administração como agente de registo. Agradecemos o seu interesse no nosso serviço, mas, infelizmente, de momento não podemos suportar a sua entidade. Para renovar o seu LEI, entre em contato com o RapidLEI diretamente em support@rapidlei.com ou visite o site de parceiros para encontrar o parceiro local. Obrigado/a pela compreensão!"
Você concorda com a transferência e continuar a renovar o LEI com o mesmo pedido?
Você está prestes a concluir o pedido de transferência LEI. Como confirmação final, precisamos de garantir que você tenha selecionado a transferência de LEI de propósito, sem renovação de dados. Gostaria ainda de renovar o seu LEI com a transferência?