Tudo o que precisa saber sobre os números LEI
1.O que é um Identificador de Entidade Legal (LEI)?
Um Identificador de Entidade Legal (LEI) é um código alfanumérico de 20 carateres, baseado no padrão ISO 17442 desenvolvido pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Este está associado a informações de referência importantes que permitem a identificação clara e exclusiva de entidades jurídicas que participam em transações financeiras. Todos os dados do LEI contêm dados de referência 
cbem estruturados que podem ser categorizados em duas secções: Nível 1 — quem é quem e Nível 2 — quem detém quem. Os dados do Nível 1 incluem detalhes do registo da entidade, como o nome legal, NIPC, endereço legal e da sede, entre outros. O nível 2 contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade e, portanto, responde à pergunta de quem é o dono de quem. Em termos simples, a base de dados LEI disponibilizada ao público transfere dados de registo não estruturados de entidades para um diretório global normalizado, aumentando imenso a transparência no mercado global.
Sabia que?
Durante a criação do Sistema Global de Identificação de Entidades Legais (GLEIS), considerou-se desejável manter o ritmo, começando por emitir identificadores de entidade o mais rapidamente possível, ao invés de esperar que o sistema global se tornasse totalmente operacional. Foi, portanto, decidido emitir “pré-LEIs” para entidades como medida provisória. Esses “pré-LEIs” têm todas as características que os LEI oficiais apresentam e, na devida altura, transformar-se-ão simplesmente no LEI sem precisarem de passar por quaisquer alterações.
Fonte: London Stock Exchange
1.1 GLEIF
Estabelecida pelo Conselho de Estabilidade Financeira em junho de 2014, a Fundação Global de Identificação de Entidade Legal (GLEIF) tem a tarefa de apoiar a implementação e a utilização do Identificador de Entidade Legal (LEI). A fundação é apoiada e supervisionada pelo Comité de Supervisão Regulatória do LEI, representando autoridades públicas de todo o mundo que se uniram para impulsionarem a transparência nos mercados financeiros globais. A GLEIF é uma organização supranacional sem fins lucrativos com sede em Basileia, Suíça.
Os serviços da GLEIF garantem a integridade operacional do Sistema Global LEI. A GLEIF aumenta continuamente as informações disponibilizadas e a qualidade do conjunto de dados LEI e facilita ainda mais o acesso público às informações.
Informação útil:
O atual diretor executivo da GLEIF é Stephan Wolf. Em janeiro de 2017, foi nomeado um dos 100 principais líderes em identidade pela “One World Identity”.
1.2 Norma ISO 17442
A Organização Internacional de Normalização (ISO), através da norma ISO 17442, define um conjunto de atributos ou dados de referência das entidades legais que são os elementos mais essenciais na sua identificação. O código LEI em si é neutro, sem inteligência incorporada ou códigos de país que possam criar complexidade desnecessária para os utilizadores.
A norma ISO 17442 específica os dados mínimos de referência que devem ser fornecidos para cada LEI. Estes dados são geralmente designados por dados de Nível 1 — quem é quem:
O nome oficial da entidade legal, conforme registado nos registos oficiais.
O endereço registado dessa entidade legal.
O país de constituição.
Os códigos para a representação dos nomes dos países e das suas subdivisões.
A data da primeira atribuição do LEI; a data da última atualização das informações LEI e a data de término, se aplicável.
1.2.1 Dados de Nível 2 – Quem detém quem?
Os dados do Nível 2 respondem à pergunta, quem é o dono de quem? O objetivo é identificar as relações maternais entre a estrutura empresarial.
penas as entidades cuja empresa-mãe consolida as contas financeiras da filial têm a capacidade de relatar dados do Nível 2. A mera propriedade da filial ainda não preenche os critérios de relatório do Nível 2 para a filial.
Informação útil:
Se decidir relatar dados do Nível 2 (estrutura da propriedade), prepare-se para fornecer a última declaração financeira consolidada de uma empresa-mãe para validar o relacionamento maternal.
1.2.2 E se a minha empresa tiver uma empresa-mãe e as contas estiverem consolidadas, mas não puder fornecer contas financeiras consolidadas?
As entidades podem optar por relatar a estrutura corporativa ou escolher entre exceções de relatório relevantes. Uma exceção de relatório é um motivo para não fornecer informações sobre a estrutura empresarial. Pode encontrar mais sobre estas exceções aqui.
2. Qual é o propósito de um LEI?
O sistema LEI foi iniciado como uma resposta à crise financeira e visa melhorar a transparência nos sistemas de dados financeiros. Atualmente, existem vários métodos para identificar entidades em vários mercados e países. No entanto, o Sistema Global LEI (GLEIS), quando totalmente operacional, garantirá que há apenas um sistema normalizado. Existem inúmeros regulamentos entre jurisdições que exigem a utilização do LEI. No entanto, a ideia principal do Sistema Global de Identificação de Entidade Legal é simplificar, normalizar e facilitar a identificação de qualquer entidade legal a nível mundial.
2.1 A utilização do LEI na regulamentação financeira
O LEI é utilizado em todo o mundo entre diferentes jurisdições. Os EUA e a União Europeia (UE) foram os primeiros a adotar o LEI nos relatórios financeiros. Embora a adoção do LEI também permaneça desigual entre as jurisdições, com a cobertura concentrada no Canadá, na UE e nos EUA, há já muitos países que estão a começar a adotá-lo. O Reserve Bank of India determinou a utilização do LEI no mercado de derivados de balcão, para além de ter determinado a utilização do LEI para grandes constituintes de empréstimos empresariais e negociações de câmbio. A Austrália seguiu posteriormente com o ASIC a exigir o LEI para transações com derivados.
Pode encontrar a lista completa de regulamentos relativos à utilização do LEI no site da GLEIF
Facto interessante
A China é a jurisdição que mais cresceu no número de LEI em 2019.
De facto, o LEI é gratuito na China para as entidades chinesas.
3. Quem precisa do LEI?
De forma geral, um LEI é necessário para qualquer entidade legal cujas atividades incorporem transações financeiras. Atualmente, existem cerca de 100 regulamentos entre jurisdições nos quais a utilização do LEI é obrigatória ou solicitada. Por exemplo, existem mais de 60 regulamentos diferentes apenas nos EUA e na Europa. Aceda a todos os regulamentos.
Facto interessante:
Atualmente, apenas cerca de 1 a 1,5% das entidades de todo o mundo têm um LEI. Segundo as estimativas, existem mais de 100 milhões de entidades legais em todo o mundo.
3.1 Utilização do LEI segundo os regulamentos da UE, EMIR e DMIF II / RMIF
A utilização do LEI já é exigida por vários regulamentos e diretivas da UE, em particular:
- Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR) - a partir de 1 de novembro de 2017, os repositórios de transações da UE estão mandatados para rejeitarem relatórios comerciais que não contêm um LEI (independentemente de pertencerem a participantes em mercados da UE ou de fora da UE);
- DMIF II/RMIF – a data chave é 3 de janeiro de 2018, ou seja, a data em que a DMIF e o RMIF entraram em vigor. A partir desta data, os participantes no mercado não poderão negociar com empresas de investimento caso estas não tenham um LEI (a DMIF II/RMIF exige que as empresas de investimento obtenham um LEI dos seus clientes antes de fornecerem um serviço que resultaria numa obrigação de relatório de transações);
A partir de 3 de janeiro de 2018, todas as entidades legais que desejem negociar nos mercados financeiros europeus envolvendo qualquer tipo de valores mobiliários ou derivados (por exemplo, Ações, Títulos, ETFs, Câmbio, Swaps, Swaps de taxa de juros etc.) têm de registar-se para obterem um LEI.
É importante observar que apenas as entidades legais são elegíveis para solicitar um LEI.
Uma entidade legal só precisa de LEI se desejar participar numa transação com instrumentos financeiros.
Mais sobre os regulamentos da UE
3.2 O LEI é obrigatório?
A partir de 3 de janeiro de 2018, o LEI é obrigatório para as entidades comerciais. A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) revista pela UE e o regulamento que a acompanha (RMIF), entraram em vigor nesta data e afetam as plataformas de negociação, as empresas de investimento e os seus intermediários..
O fornecedor de serviços/banco de investimento deve garantir que os negociadores têm um LEI ativo se quiserem comprar ou vender valores mobiliários. Embora não seja obrigatório ter um LEI ativo, ainda que deseje manter apenas os valores mobiliários, é altamente recomendável ter um. Um LEI caducado pode, ou não, ser uma surpresa desagradável quando decidir vender os seus títulos.
3.3 Os particulares podem solicitar o LEI?
Os particulares não podem receber o LEI.
O LEI só pode ser emitido para entidades legais. As filiais ou divisões operacionais que não sejam entidades legais separadas devem utilizar inicialmente o LEI da empresa-mãe.
4. Qual é o preço do LEI?
Os preços do LEI podem diferir entre os vários fornecedores do serviço. O preço do LEI está relacionado 
com a estrutura de preços da respetiva organização e não quanto código LEI de "melhor funcionamento". O LEI é apenas uma ferramenta para identificar entidades legais (que participam em ações financeiras, como investimentos em ações), para garantir uma visão mais clara das transações financeiras mundiais, a fim de obter uma melhor compreensão da identificação, transparência e exposição a riscos das contrapartes financeiras.
Consequentemente, é melhor prestar atenção ao preço do LEI como um dos principais fatores para registar um código LEI.
O preço de registo do LEI consiste no custo inicial do registo para o período escolhido e na comissão GLEIF. tualmente, a comissão da GLEIF é de 11 USD por candidatura para 1 ano. Será adicionado o IVA, se aplicável.
O preço do LEI de exemplo tem o IVA a 0%. O IVA a 0% é aplicável se a empresa tiver um número de IVA válido na UE. Validamos o número do IVA consultando a base de dados VIES. Se uma empresa não tiver um número de IVA válido, o IVA será adicionado.
Preços LEI (novas taxas de
aplicação e registo LEI)Custo de renovação do LEI 1 ano - 65€ (65 € / ano) 1 ano - 65€ (65 € / ano) 3 anos - 159€ (53 € / ano) 3 anos - 159€ (53 € / ano) 5 anos - 245€ (49 € / ano) 5 anos - 245€ (49 € / ano)
4.1 Registo do LEI para um ano
O prazo habitual na indústria para o registo do LEI é de 1 ano. Isto significa que, após registar o seu LEI, a entidade tem de renovar o seu código LEI após o término do período de registo de 1 ano. Isto é principalmente uma medida de precaução para que as entidades legais mantenham os seus dados LEI atualizados em relação à empresa correspondente. Pode encontrar mais informação sobre a renovação do LEI aqui.
O preço do LEI para o registo de 1 ano é de 65€ na Código LEI.
4.2 Registo LEI plurianual
A Register LEI oferece registos LEI plurianuais. Esta opção apresenta melhores preços para os clientes e evita a corrida para a renovação anual do LEI. O registo do LEI por vários anos ajuda os clientes a poupar dinheiro por cada ano de registo.
Consulte a lista dos preços LEI aqui
4.3 O que é a comissão GLEIF?
A comissão GLEIF é a comissão da licença do LEI, que é paga diretamente à Fundação do Sistema Global LEI (GLEIF). A comissão da GLEIF é paga pela LOU por cada LEI emitido. A GLEIF utiliza a comissão para cobrir os encargos de administração do sistema e os encargos relativos à manutenção da base de dados LEI de forma aberta e gratuita. Como a GLEIF é uma organização sem fins lucrativos, a comissão pode ser reduzida anualmente se o número total de LEIs ativos continuar a aumentar.
Os preços do Registo do LEI já incluem a comissão da GLEIF e quem se regista para um LEI não tem de pagar quaisquer encargos extra (apenas o IVA, quando aplicável) referentes ao registo do LEI.
Sabia que?
A comissão atual da GLEIF é de 11 USD por LEI por ano. A GLEIF cobra a comissão às unidades operacionais locais com pagamentos trimestrais.
5. Como obter um LEI?
O LEI pode ser obtido na Unidade Operacional Local (LOU) ou num Agente de Registo do LEI. As entidades legais têm de registar o seu LEI através do fornecedor de serviços (através da LOU, do Agente de Registo ou de qualquer outro fornecedor de serviços LEI) preenchendo o formulário de registo. Pode encontrar o formulário de registo LEI aqui.
A Register LEI oferece um formulário de registo simples e conveniente, sem ter de registar-se para criar uma conta. Isto ajuda os clientes a preencher rapidamente o formulário manualmente ou recorrendo à opção de preenchimento automático dos dados da empresa. A opção de preenchimento automático dos dados da empresa melhora ainda mais a experiência do utilizador e acelera o processo de preenchimento do formulário de registo do LEI.
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5.1 Métodos de pagamento
A Register LEI aceita todos os principais cartões de crédito (VISA, MASTERCARD, AMEX, MAESTRO) e pagamentos através do PayPal. 
Se tiver alguma dificuldade em pagar com o cartão de crédito, por favor contacte-nos e fornecer-lhe-emos uma fatura pró-forma com detalhes da conta bancária internacional para efetuar o pagamento através da transferência bancária.
5.2 Unidades Operacionais Locais (LOUs)
Os emissores do LEI – também designados por Unidades Operacionais Locais (LOUs) – fornecem o registo, renovação entre outros serviços e atuam como a interface principal para as entidades legais que desejam obter um LEI. As LOUs trabalham em estrita colaboração com os agentes de registo, que auxiliam as entidades legais a solicitar os códigos LEI.
Sabia que?
Atualmente, existem 34 organizações emissoras do LEI em todo o mundo. Além disso, existem inúmeras organizações que auxiliam as entidades a registar um LEI, designadas principalmente como Agentes de Registo. Consulte a lista completa de emissores credenciados do LEI.
5.3 Agentes de Registo
Para agilizar ainda mais a emissão do LEI, a GLEIF introduziu o conceito de "Agente de Registo". Um Agente de Registo auxilia as entidades legais a acederem à rede de organizações emissoras do LEI responsáveis pela execução da emissão do LEI e serviços relacionados. Os emissores do LEI também são designados como Unidades Operacionais Locais ou LOUs.
5.4 Posso gerir o LEI em nome dos meus clientes?
Qualquer entidade ou indivíduo particular pode gerir o LEI em nome dos seus clientes. Obviamente, precisa de uma Carta de Autorização válida para garantir que está autorizado a agir em nome da entidade especificada.
6. Renovação do LEI
Um dos principais benefícios do LEI é a renovação e verificação anual dos dados, garantindo dados fiáveis e de alta qualidade. A qualidade destes dados significa que as empresas podem confiar nos mesmos para reduzirem o risco das contrapartes e melhorarem as suas eficiências operacionais.
Por conseguinte, a renovação do LEI é muitíssimo importante. O Identificador de Entidade Legal (LEI) que não for renovado atempadamente expirará. Se o estado do LEI tiver expirado na base de dados da GLEIF, isto refletir-se-á na marca da sua empresa e poderá impedir que conclua com êxito uma negociação ou relatório futuros.
6.1 Como renovar o LEI?
A renovação do LEI é um processo bastante semelhante e é essencialmente idêntico ao registo do LEI. O cliente tem de preencher o formulário inserindo o nome da empresa ou o número do LEI no formulário de renovação do LEI. De seguida, os dados da empresa são adicionados automaticamente nos respetivos campos do formulário. É importante atualizar todas as informações que foram alteradas desde o registo inicial do LEI (como a morada e o número de telefone da empresa etc.).
6.2 Quanto tempo é necessário para renovar o LEI?
A renovação de um LEI é um processo rápido, mas quando se trata de alterar os prestadores de serviços LEI (conhecidos como transferência LEI), esta pode demorar alguns dias (até 7 dias) para que a transferência seja concluída.
6.3 Transferência do LEI
A transferência do LEI é a deslocação do código LEI de um fornecedor de serviços para outro. O LEI é transferível para
garantir que o cliente tem uma escolha entre os fornecedores de serviços. Se o cliente não estiver satisfeito com as comissões, o serviço ou a qualidade dos dados, este pode transferir o LEI para outro emissor do LEI (LOU). No processo de transferência, o número do LEI não muda. É um processo de bastidores que não está visível para os clientes finais. Todos os códigos LEI são válidos em todas as jurisdições. Os prestadores de serviços de investimento não podem diferenciar os números do LEI segundo a LOU.
A Register LEI possui um formulário especial para a transferência do LEI e notifica sempre os clientes quando estes decidem renovar o LEI e o LEI atual é gerido por uma LOU diferente.
6.4 Preços da Renovação do LEI
Os preços da renovação do LEI asão os mesmos preços de registo do LEI na LEI Register. A LEI Register oferece renovações LEI plurianuais para eliminar a carga anual quando os clientes renovam manualmente um LEI.
A renovação do LEI durante vários anos também ajuda os clientes a pouparem dinheiro relativamente a cada ano adicional adquirido.
7. Pesquisa do LEI
A LEI Register oferece uma função de pesquisa do LEI fonde é possível verificar a validade do LEI e visualizar os dados da empresa associada, tais como detalhes de registo do LEI, morada da empresa, entre outros.
Os dados do LEI fornecem informações precisas às partes interessadas sobre uma empresa em termos de sanções legais e autenticidade. A autenticidade e credibilidade são facilmente dois dos parâmetros mais cruciais que impulsionam o investimento financeiro.
O comércio internacional de ações incorre no risco de fraude financeira. A globalização e as novas tecnologias facilitaram a vida das pessoas, mas também aumentaram a vulnerabilidade associada às transações financeiras online. Os dados do LEI permitem que os indivíduos obtenham todas as informações legais sobre qualquer empresa listada, eliminando a hipótese de fraude financeira.
7.1 Como verificar a validade do código LEI?
A validade do LEI pode ser verificada com a ferramenta pesquisa do LEI da LEI Register, a qual é muito fácil de utilizar.
Quem procura um LEI deve inserir o nome da empresa ou o número do LEI na barra de pesquisa. De seguida, a sugestão automática ajuda a escolher o nome da empresa ou o LEI correto enquanto escreve na barra de pesquisa.
Barra de Pesquisa do LEI:
Depois de premir enter para procurar o LEI, será aberto um novo separador para a empresa. O separador da empresa com o código LEI dá-lhe a opção de verificar se o LEI está ativo e mostra a data inicial de registo e a próxima data de renovação. A pesquisa do LEI também fornece outras informações sobre os dados LEI e informações sobre a respetiva empresa.
7.2 API de Pesquisa do LE
A LEI Register oferece uma API conveniente de pesquisa do LEI, criada tendo como base os arquivos globais do conjunto de dados do LEI oferecidos pela GLEIF. A interface de programação de aplicações (API) da LEIAdmin.com oferece aos programadores a oportunidade de acederem diretamente à base de dados integral do LEI em tempo real e de realizarem verificações conforme solicitadas para as alterações dos registos específicos do LEI num conveniente e fácil de interpretar.
A API (Interface Web de Solicitações/Respostas) permite que as organizações configurem o acesso rápido, personalizado e automatizado ao índice global do LEI, o qual contém registos históricos e atuais do LEI, incluindo dados de referência relacionados com um repositório central autorizado.
Obtenha acesso à documentação da API de pesquisa do LEI.
7.3 Ficheiros de dados do LEI
A GLEIF atualiza os ficheiros de dados de referência do Sistema Global LEI diariamente e estes são gratuitos e acessíveis a partir da sua base de dados (https://www.gleif.org/en/lei-data/gleif-golden-copy/download-the-golden-copy#/).
8. O futuro do LEI
Até agora, todos os sistemas de identidade apresentaram diferentes formas de utilizar os identificadores ou de identificar os clientes. Alguns utilizam vários identificadores, enquanto outros utilizam apenas alguns. Não há um consenso.
O LEI tem o potencial, à primeira vista, de simplificar e globalizar um método de validação de organizações e identificadores de mapeamento. Amanhã, estas informações podem ser utilizadas numa escala maior para entender a identidade e a hierarquia da organização e contribuir potencialmente para inovações tecnológicas mais recentes, como a blockchain.
8.1 Possíveis situações de utilização
O LEI é a melhor solução para resolver os problemas associados às organizações menos normalizadas e menos maduras, para melhorar o KYC, a garantia digital e muito mais. O futuro ampliará certamente as situações em que o LEI é aplicado.
8.2 LEI e os bancos
Os bancos são um exemplo de empresas que utilizam diferentes identificadores internamente para identificarem o mesmo cliente. Os fornecedores associados ao banco também podem utilizar diferentes identificadores. O LEI pode consolidar alguns destes problemas.
Os bancos do futuro utilizarão o LEI e a identidade da organização para pouparem tempo de integração, tornarem os processos mais eficientes e entenderem melhor as transações que estão a ser solicitadas, proporcionando assim uma maior rede de segurança para o banco e para os clientes com quem trabalham.
Informação útil:
A LEI Register desenvolveu uma plataforma de gestão do LEI para bancos, gestores patrimoniais e entidades que gerem o LEI em nome dos seus clientes.
8.3 Setor de pagamentos (mensagens de pagamento)
Além disso, o LEI poderá ajudar a poupar tempo e dinheiro nas etapas adotadas para concluir uma transação financeira digitalizada, como a verificação da identidade, faturação e assinatura.
O LEI permitiria a identificação imediata e digitalizada das entidades e permitiria que os bancos reduzissem drasticamente o tempo e os recursos gastos em verificações e investigações de antecedentes. Também reduziria as instâncias de relatórios falsos.
A ISO 20022 (orientada para o Swift) está a impulsionar a inclusão do LEI nas mensagens de pagamento, à medida que se torna a linguagem padrão global para transações financeiras. Dentro de cinco anos, espera-se que a Isso 2002 seja a principal linguagem para pagamentos, suportando quase todo o valor das transações em todo o mundo. Todas as entidades envolvidas na transação têm de ser entidades legais verificadas.
Relatório branco sobre a adoção de Mensagens de Pagamento no LEI
8.4 Certificados Digitais
Uma das formas pela qual os criminosos podem intercetar as comunicações online é através da criação de sites falsos levando os utilizadores a transmitirem informações pessoais.
Numa transação B2B, podemos exigir que quaisquer URLs que enviem ou recebam informações confidenciais exijam uma conexão criptografada HTTPS vinculada a um LEI. Assim sendo, não sabemos apenas que as informações estão criptografadas, mas também podemos ter a certeza de que sabemos quem está a enviar e a receber essas informações.
Com as transações B2B de alto nível, esta prática pode adicionar a transparência e garantia que não estavam disponíveis anteriormente.
Mais sobre certificados digitais do LEI.
Sabia que?
Recentemente, um Emissor do LEI credenciado pela GLEIF, RapidLEI e a DigiCert, o principal fornecedor mundial de certificados TLS/SSL anunciaram uma parceria para ajudar a resolver desafios de identidade organizacional através da adição do LEI em futuras ofertas da DigiCert.