RENOVAR O CÓDIGO LEI

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Renovar o código LEI

Um código LEI deve ser renovado anualmente. Isto significa que um LEI emitido a 02/01/2018 terá de ser renovado antes de 02/01/2019. Se o prazo expirar, o seu LEI ficará inativo até ser novamente renovado. Este processo de renovação é necessário para assegurar que os dados da Base LEI Global são relevantes e estão atualizados.


Como renovar o código LEI?

O processo de renovação é simples:

  1. Por favor, insira o seu código LEI ou nome da empresa no formulário da solicitação.
  2. O formulário será automaticamente preenchido com os dados atuais da base de dados da GLEIF. Pode modificar os dados se tiverem sido alterados durante o ano.
  3. Enviar a solicitação.
  4. Iremos tratar da renovação.

Por favor, observe que durante o processo de renovação do LEI ele pode ser transferido para um outro fornecedor de serviço.


Qual é a diferença entre uma transferência do LEI e uma renovação do LEI?

A renovação do LEI é uma atualização anual dos dados registados relativos à Entidade Legal na base de dados da GLEIF. Os dados relacionados com a entidade têm de ser atualizados pelo menos uma vez por ano.

A transferência do LEI é a deslocação de um código LEI de um fornecedor de serviço para outro. O LEI é transferível para assegurar que o cliente pode escolher entre os fornecedores de serviço. Se o cliente não estiver satisfeito com as taxas, serviço ou qualidade dos dados, ele pode transferir o LEI para outro emissor de LEIs (LOU). O código LEI não é alterado durante o processo de transferência. É um processo de bastidores que não é visível para os clientes finais. Todos os códigos LEI são válidos em quaisquer jurisdições. Os fornecedores de serviços de investimento não podem diferenciar os códigos LEI segundo o LOU.


Serviço de Renovação por vários anos.

Sabemos que a renovação do LEI todos os anos pode ser um processo que consome muito tempo.

O Registo LEI oferece a renovação automática do código LEI por um período de 1, 3 ou 5 anos. Seja qual for o período, irá receber uma notificação do Registo LEI um mês antes do término do período atual.

No caso da renovação do LEI durante vários anos, o Registo LEI assumirá a responsabilidade de atualizar os seus dados antes da renovação do registo oficial da empresa e renovará o seu código LEI anualmente. O nosso objetivo é manter os seus dados LEI atualizados e corretos.


O meu LEI expirou - posso renová-lo ou tenho de solicitar um LEI novo?

Não, não pode solicitar um LEI novo, o LEI expirado tem de ser renovado. Assim que o código LEI tiver sido atribuído a uma Entidade Legal, ele não pode ser alterado. O LEI é um identificador único e cada empresa só pode ter um código LEI.


Onde posso confirmar a próxima data de renovação do meu LEI?

Pode confirmar a próxima data de renovação do LEI no nosso website ou visitando a base de dados da GLEIF (Fundação Global do Identificador de Entidade Legal).  


Já não preciso mais do código LEI? O que devo fazer?

Sugerimos sempre que mantenha o seu código LEI ativo. Contudo, se está convicto que não vai precisar mais do código, limite-se a não pagar a taxa de renovação e o LEI ficará inativo.  Não necessita tomar mais nenhuma medida.


Se o meu LEI tiver expirado terei de pagar a taxa de um LEI novo ou a taxa de renovação?

Ao contrário de muitos fornecedores de serviço, nós tratamos o LEI expirado conforme ele deve ser tratado - só paga a renovação e não os custos de um LEI novo. Os nossos preços são transparentes - clique aqui para consultar os preços!