O que é um código LEI?
Um código LEI é um código com 20 caracteres baseado na norma ISO 17442 desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Um código LEI faz referência a informações importantes, oferecendo transparência na participação em transações financeiras como a negociação de ações, obrigações ou forex.
Que informações são identificáveis com um código LEI?
Os dados LEI publicamente disponíveis ajudam a identificar claramente as entidades jurídicas e, por conseguinte, proporcionam maior transparência no mercado mundial. Um código LEI apresenta a denominação legal de uma entidade, o registo em que a entidade está registada, o número do registo, a jurisdição legal, a forma jurídica, o estado da entidade e contactos como o endereço legal e o endereço da sede da entidade. Estas informações são classificadas como dados do Nível 1. Ajudam a compreender quem é quem. Um código LEI também contém informações sobre a estrutura de propriedade de uma entidade. Estas informações são classificadas como dados do Nível 2. Permitem identificar quem detém a entidade jurídica e também quem a entidade detém.
De acordo com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), um código LEI é concebido para responder a três questões críticas quando se realiza uma transação financeira empresarial:
- quem é quem
- quem detém quem
- quem detém o quê
Estas perguntas podem ser respondidas graças aos dados do Nível 1 e parentais (Nível 2) disponíveis em pesquisa do LEI.
A estrutura de um código LEI
O código LEI é normalizado com o certificado ISO 17442 e consiste numa combinação de 20 números e letras.
- Os números de 1 a 4 mostram sempre o ID da LOU que emitiu o LEI
- Os números ou letras de 5 a 18 são únicos para cada entidade
- Os números de 19 a 20 são para efeitos de verificação
Quem necessita de um código LEI?
Os identificadores de entidade jurídica são exigidos por qualquer entidade jurídica que realize regularmente transações financeiras, incluindo a compra de ações, obrigações e outros valores mobiliários.
As instituições financeiras como bancos, empresas de investimentos e seguros, cooperativas de crédito e sociedades de corretagem devem obter um código LEI. Por exemplo, as empresas de investimento e os seus clientes na UE são obrigados a ter um LEI. As autoridades da UE são instruídas a recusar trocas comerciais entre empresas de investimentos e clientes a menos que ambas as partes tenham um código LEI.
Atualmente, várias indústrias são obrigadas a solicitar um LEI. Algumas jurisdições também exigem que as entidades jurídicas obtenham um LEI para as tornar facilmente identificáveis. Leia mais sobre quem necessita de um código LEI.
As pessoas singulares são uma exceção e NÃO necessitam de um código LEI.
Simplificação dos conceitos
- Código LEI – número identificador de entidade jurídica (também designado por código)
- Um código de identificação único para entidades que realizam trocas comerciais nos mercados financeiros (ações, obrigações, futuros, forex, etc.)
- Todas as transações realizadas nos mercados estarão ligadas a outras contrapartes com um código LEI
- Utilizado pelos reguladores para supervisionar os mercados financeiros
- Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF)
- O LEI liga mercados financeiros, empresas e reguladores
- As LOU acreditadas pela GLEIF efetuam a emissão de um código LEI
- SEM LEI, SEM COMÉRCIO
Renovação de um código LEI
Um código LEI necessita de uma renovação anual. Isto significa que um LEI emitido a 01/02/2024 deve ser renovado antes de 01/02/2025. Caso o prazo for ultrapassado, o seu LEI ficará inativo até renovado. É necessário renovar os códigos LEI para garantir que os dados na reserva Global LEI são relevantes e atualizados.
O Registo LEI disponibiliza a renovação dos LEI durante o período de 1, 3 ou 5 anos. Seja qual for o período, receberá uma notificação nossa um mês antes de terminar a sua data de validade paga, por forma a que possa renovar o seu LEI atempadamente. No caso de uma renovação plurianual do LEI, o Registo LEI irá atualizar os seus dados com base nos registos oficiais da empresa e renovar o código LEI por si. Pretendemos manter o seu LEI atualizado e correto.
Um código LEI tem tudo que ver com articular a informação
A visão da GLEIF centra-se na existência de um número de registo universal para todas as entidades do mundo. Um LEI forneceria dados de referência normalizados e de elevada qualidade.
«Acreditamos que, fundamentalmente, deve haver uma identidade única por detrás de cada empresa. Ter um LEI ajudará a alcançar este objetivo.»
GLEIF – Global Legal Entity Identifier Foundation
Quem pode emitir um código LEI?
A GLEIF rege a emissão dos LEI, mas não os emite. Os LEI são emitidos e geridos pelas Unidades Operacionais Locais (LOU) acreditadas pela GLEIF. As LOU atuam como porta de entrada para as entidades jurídicas que desejam obter um código LEI. Pode encontrar uma lista das LOU acreditadas pela GLEIF aqui.
As LOU fazem uma parceria com os Agentes de Registo. O Registo LEI é um Agente de Registo LEI. O nosso principal objetivo é facilitar a obtenção de informações corretas e fiáveis acerca do Sistema Global de Identificação de Entidades Jurídicas, da solicitação, da renovação e da transferência de um código LEI. Estamos empenhados em simplificar os processos de solicitação, transferência e renovação do LEI. Adicionalmente, atuamos como intermediários nas comunicações entre as LOU e as entidades que pretendem obter os LEI.
Além disso, é de salientar que o sucesso de um Agente de Registo LEI é determinado pela sua capacidade de oferecer um serviço de excelência e preços competitivos. Por conseguinte, a nossa abordagem foca-se em colocar o cliente em primeiro lugar.
