Qual o prazo previsto para a receção do código LEI?

Quando solicita um novo LEI, a duração do tratamento pode variar entre minutos a 24 horas, enquanto as solicitações de renovação e de transferência poderão necessitar de mais tempo.


Tratamento do LEI

As empresas registadas no Registo Comercial sem dados de relações parentais (Nível 2) podem prever o tratamento de novos códigos LEI dentro de 1-6 horas, tendo em conta que não são necessárias informações adicionais e a solicitação é submetida por uma pessoa autorizada (representante ativo no Registo Comercial).

Por outro lado, é de salientar que as solicitações de renovação ou transferência podem ter um prazo de tratamento de até 7 dias a partir do momento em que recebemos o pagamento e uma Carta de Autorização assinada.

As solicitações de renovação têm prioridade com base na próxima data de renovação dos códigos LEI. Os clientes cujos LEI estão prestes a caducar são tratados primeiro.


Fatores que afetam o tratamento do LEI

  1. Completude e exatidão da solicitação: Fornecer todas as informações necessárias com exatidão e de forma completa na sua solicitação pode acelerar o tratamento. As informações incompletas ou incorretas podem causar atrasos, uma vez que a nossa equipa poderá ter de pedir esclarecimentos ou documentação adicional.

  2. Verificação por terceiros: O nosso processo inclui a verificação das informações fornecidas junto de fontes externas como registos de empresas (por exemplo, o Registo Comercial) ou outras bases de dados acreditadas pela GLEIF. Podem ocorrer atrasos se houver complicações com os sítios Web de terceiros e o processo de verificação demorar mais do que o esperado devido a fatores fora do nosso controlo.

  3. Tratamento de pagamentos: Quaisquer atrasos no tratamento de pagamentos podem levar ao atraso na obtenção do LEI. Quando o pagamento é efetuado por transferência bancária, solicitamos normalmente a confirmação do pagamento para acelerar o processo, dado que as transferências bancárias podem demorar alguns dias até chegar à nossa conta.

  4. Alterações ou atualizações das disposições regulamentares: Ocasionalmente, as alterações ou atualizações dos regulamentos podem afetar o tempo de tratamento dos LEI. Estamos empenhados em manter-nos atualizados relativamente às alterações das disposições regulamentares e em ajustar os nossos processos em conformidade, ainda assim, poderão ocorrer atrasos durante os períodos de transição.

Como obter o LEI em menos tempo

  • Queira ter os documentos legais da entidade prontos, caso necessitemos deles para uma verificação adicional.
  • A solicitação dos códigos LEI deve ser efetuada por um representante legal. Caso contrário, será necessária uma Carta de Autorização.

Atualizações da base de dados LEI

A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) gere uma rede de organizações responsáveis pela emissão de códigos LEI. O seu papel é garantir a qualidade dos dados LEI e tornar o serviço e a reserva de dados acessíveis a todos.

Quando solicita um código LEI, este normalmente fica disponível na base de dados da GLEIF dentro de 24 horas após as atualizações da base de dados da GLEIF.

As bases de dados dos bancos estão ligadas à GLEIF, o que significa que o seu LEI não pode ser utilizado até que a base de dados tenha sido atualizada. Se precisar de acelerar uma transação, sugerimos que contacte o seu banco e lhes forneça a confirmação da emissão do LEI, que serve frequentemente como prova válida.

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