Termos e Condições

1. Para solicitar um código LEI, preencha o formulário de solicitação, envie os seus dados e pague o serviço com cartão de crédito ou Paypal.

2. O requerente concorda que, ao enviar o formulário, ele/ela aceita os termos e condições do Registo LEI. O solicitante concede todos os direitos ao Registo LEI para solicitar um código LEI em nome do cliente. O candidato confirma que tem plena autoridade para candidatar-se a um LEI em nome da Entidade Legal. 

3. O Registo LEI iniciará o processo de registo do LEI logo após o cliente ter realizado o pagamento.

4. O código LEI será emitido logo que possível após o pagamento ter sido realizado. Na maioria dos casos o código LEI será emitido em 24 horas. Em alguns casos, pode levar uma semana inteira.

5. Se o cliente tiver apresentado dados insuficientes, o Registo LEI entrará em contacto com o cliente via e-mail ou pelo número de telefone enviado.

6. A compra será considerada como concluída se os dados tiverem sido enviados e os fundos pagos.

7. O Registo LEI terá o direito de recusar a solicitação. Em caso de recusa, o Registo LEI reembolsará o cliente no valor total.

8. Lei aplicável

Este contrato e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com o mesmo ou com o seu assunto ou formação serão governadas e interpretadas em conformidade com a lei da Inglaterra e do País de Gales.

9. Jurisdição

Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com este contrato ou o seu assunto, ou formação.

Preços e condições de pagamento:

1. Os preços aplicáveis ​​são exibidos na sub-página Pricelist.

2. O Registo LEI não cobrará ao cliente a administração do código LEI. Os clientes serão cobrados apenas por solicitar o LEI ou pela renovação do código LEI.

3. Aceitamos pagamentos com cartão de crédito e Paypal.

4. Os pagamentos serão aceites em EUR.