O QUE É UM NÚMERO LEI (LEI CODE)?

Número LEI em termos simples

  • Número LEI - Número de identificação da pessoa jurídica.
  • Um código de identificação único para entidades que negoceiam em mercados financeiros (ações, obrigações, futuros, forex, etc.)
  • Todos os negócios realizados nos mercados ligar-se-ão à outra contraparte com o número LEI.
  • Usado pelos reguladores para supervisionar os mercados financeiros.
  • O LEI liga mercados financeiros, empresas e reguladores.
  • A emissão do número LEI é administrada por LOUs acreditadas pela GLEIF.
  • GLEIF - Fundação de Identificação de Entidades Legais.
  • SEM LEI NÃO HÁ COMÉRCIO.

Renovação do número LEI

O número LEI (LEI code) precisa de uma renovação anual. Isso significa que um LEI emitido a 01/02/2018 terá que ser renovado antes de 01/02/2019. Se o prazo for ultrapassado, o seu LEI ficará inativo até ser renovado novamente. O processo de renovação é necessário para garantir que os dados no conjunto global LEI são relevantes e estão atualizados. Registo LEI oferece a renovação de LEIs por um período de 1, 3 ou 5 anos.

Seja qual for o período, receberá uma notificação do Registo LEIum mês antes do prazo.

No caso da renovação LEI de vários anos, o Registo LEI assumirá a responsabilidade de verificar os seus dados antes da renovação e de renovar o seu LEI anualmente. O nosso objetivo é manter os seus dados atualizados.

Estrutura do número LEI

O número LEI (LEI code) é padronizado com o certificado ISO 17442. Consiste numa combinação de 20 números e letras.

  • Os números 1-4 mostram sempre o ID da Unidade de Operação Local que emitiu o LEI.
  • Os números 5-6 têm sempre um valor de 0.
  • Números/Letras 7-18 são exclusivos para cada entidade.
  • Os números 19-20 são para fins de verificação.

 

 

Número LEI

LEI consiste em ligar os pontos!

A visão da Fundação de Identificação de Entidades Legais é ter um número de registo universal para todas as entidades em todo o mundo. Um identificador que proporcione dados de referência padronizados e de alta qualidade.

"Acreditamos que, em última análise, deve haver uma identidade por detrás de cada negócio. Ter um LEI ajudará a alcançar este objetivo."

GLEIF - Fundação de Identificação de Entidades Legais

 

Quem pode emitir números LEI (LEI code)?

A emissão de números LEI é regida pela GLEIF. GLEIF (Fundação de Identificação de Entidades Legais) é a Fundação que controla a emissão de códigos LEI. A GLEIF não emite LEIs, estes são emitidos através de uma rede de empresas públicas e privadas, atuando como Unidades Operacionais Locais. A sua finalidade é proporcionar registo, renovação de números LEI e atuar como porta de entrada para organizações que desejam obter código LEI. A lista das Unidades Operacionais Locais pode ser encontrada aqui.

O Registo LEI não é um LOU. Ao invés, o Registo LEI atua como Agente de Registo. ​A nossa tarefa é ajudar empresas e entidades públicas a obter informação fiável ​​sobre o LEI, a gerir a comunicação entre LOUs e entidades que desejam candidatar-se ao LEI.​ Validamos os dados fornecidos com serviços disponíveis publicamente.​ Tais como o registo nacional de empresas, etc. Mais informação sobre Agentes de Registo pode ser encontrada aqui.