Quem precisa de um código LEI?
Quem precisa de um código LEI? O LEI é exigido por entidades legais que participam em transações financeiras e que desejam negociar em mercados financeiros, como a compra de ações, obrigações, ou outros títulos. Além disso, existem muitas regulamentações (dependendo das jurisdições) que exigem a obtenção de um código LEI.
Desde a criação do esquema do LEI, foram introduzidas várias novas regulamentações em todo o mundo. Tal significa que diversas entidades de diferentes indústrias agora necessitam de se candidatar a um código LEI. Poderá encontrar os detalhes abaixo.
O que é um código LEI?
Um código LEI ou Identificador de Entidade Jurídica é um código alfanumérico único composto por 20 dígitos. O seu propósito é fornecer uma identificação regulada para entidades legais, como empresas e organizações, especialmente aquelas que operam na indústria financeira.
O objetivo é tornar as participações mais transparentes, tornando igualmente os dados sobre estas mais interligados e facilmente acessíveis. Tal permite minimizar qualquer risco financeiro associado a estas entidades em todo o mundo. Leia mais sobre o que é um LEI.
Instituições financeiras que exigem sempre um código LEI
Neste momento, as entidades legais que exigem sempre um código LEI incluem instituições financeiras como corretoras, bancos, companhias de investimento e seguros e cooperativas de crédito. O Registo LEI está empenhado em ajudá-lo no processo de registo do código LEI.
No entanto, as pessoas singulares não são obrigadas a ter um código LEI para operarem no mercado financeiro. Por conseguinte, se não é uma empresa ou corporação não necessitará de um código LEI neste momento.
Empresas de investimento e os seus respetivos clientes (UE)
As empresas de investimento e os seus clientes representam outro tipo de organização que exige um código LEI, especialmente dentro da UE. Esta situação deve-se aos regulamentos MiFID II/MiFiR que entraram em vigor em janeiro de 2018.
Ou seja, as autoridades da UE são forçadas a recusar negócios entre empresas de investimento e os seus clientes, exceto se ambos tiverem um código LEI. Esta situação é conhecida como “No LEI, no trade” (sem LEI, sem comércio). Se a sua organização estiver abrangida por estes requisitos MiFID II/MiFiR, pode candidatar-se ao código LEI através do Registo LEI.
Agências governamentais (EUA)
Há também outras entidades legais que necessitarão de obter um código LEI, incluindo várias agências financeiras do governo norte-americano. Isto deve-se principalmente ao facto de o Gabinete de Investigação Financeira ter tornado o código LEI obrigatório.
Tais agências incluem o Fundo de Reserva Federal (FED, na sigla em inglês), a Comissão Reguladora de Operações de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês), e a Associação Nacional dos Comissários de Seguros (NAIC, na sigla em inglês).
RTO e ORI
Além disso, desde 2015 que existem entidades governamentais norte-americanas fora do setor financeiro que requerem um código LEI. Com efeito, a Comissão Federal Reguladora de Energia dos EUA (FERC, na sigla em inglês) exige que todas as Organizações Regionais de Transmissão (RTO, na sigla em inglês) e ORI (Operadores de Redes Independentes (ORI) possuam um código LEI.
Quem é abrangido pela Lei de Transparência Financeira
Por último, é igualmente importante referir que, embora não seja atualmente o caso, outras entidades poderão vir a utilizar códigos LEI num futuro próximo.
Tal deve-se à Lei da tecnorregulação, Regtech, dos Estados Unidos, a Lei de Transparência Financeira. Se for aprovada, esta exigirá o acesso irrestrito a todos os dados obtidos por essas agências. O objetivo é facilitar as transações entre estas entidades e regulá-las de forma muito mais fiável.
Os códigos LEI são o método perfeito para identificar estes dados. Por isso, é provável que, em breve, todas as entidades envolvidas com as agências reguladoras aqui enumeradas necessitem de um código LEI.
O objetivo do Registo LEI é auxiliar as entidades legais a registar os seus códigos LEI de forma simples, segura e rentável. É um processo simples de 2 minutos executado por nós, para a sua conveniência.
